Episcopado brasileiro publicou nota posicionando-se contra Projeto de Lei 2.159/2021, descrito como “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBBdivulgou nesta terça-feira, 27, uma nota em que denuncia a gravidade do Projeto de Lei (PL2.159/2021, que institui uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio, o texto segue agora para tramitação final na Câmara dos Deputados. Para a Presidência da CNBB, a proposta representa um “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país.

A entidade se une a diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos originários ao denunciar que o projeto desmonta mecanismos essenciais de controle e prevenção de danos socioambientais.

“O que se aprova, na prática, é a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários”, afirma a nota assinada pela presidência da CNBB.

Entre os principais pontos criticados estão a possibilidade de dispensa do licenciamento para empreendimentos autodeclarados de baixo impacto, a adoção do modelo de “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação popular nas decisões sobre projetos com potencial impacto ambiental.

Para a Presidência da CNBB, tais medidas podem abrir caminho para a impunidade e favorecer a repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, além de acelerar o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros.

A nota faz referência à Carta Encíclica  Laudato si’, do Papa Francisco, reforçando que a proteção ambiental é uma dimensão fundamental da justiça social e convocando católicos e cidadãos a se posicionarem contra a proposta e pressionarem os parlamentares pela sua rejeição.

Leia a nota na íntegra:https://noticias.cancaonova.com/igreja/cnbb-aponta-gravidade-de-projeto-de-lei-sobre-licenciamento-ambiental/